Legislação

A legislação (Leis aprovadas no Poder Legislativo e Decretos, Resoluções e outras normas elaboradas pelo Poder Executivo) regulando a ciclomobilidade existem nas esferas federal, estadual e municipal. De modo geral, a legislação brasileira é favorável à bicicleta como modo de mobilidade, entretanto peca no seu cumprimento pela população e na sua execução pelo poder público.


LEGISLAÇÃO NO OBSERVABICI

Leis constam como Publicações no Acervo e referências a elas constam como Eventos na Agenda, nas Notícias e em outras Seções do Observatório da Bicicleta. O ObservaBici é colaborativo: envie seu conteúdo.

PESQUISE LEGISLAÇÃO

INSIRA LEGISLAÇÃO

Notícias relacionadas

Arapongas cria lei do Sistema Cicloviário

O prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre, sancionou o projeto que cria o Sistema Municipal Cicloviário. A partir de agora, a Lei nº 5.013 vem para contribuir e incentivar o uso de bicicletas para o transporte continue lendo…

Leia mais

Strans capacita agentes para fiscalização de ciclovias e ciclofaixas em Teresina

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) realizou a capacitação de 25 agentes para a fiscalização de ciclovias e ciclofaixas em Teresina. O curso teve início dia primeiro de outubro e foi concluído neste continue lendo…

Leia mais

Participe da consulta pública sobre Procedimentos para acesso aos dados da Secretaria Nacional de Trânsito

O que é a consulta pública A Consulta Pública visa aprimorar os procedimentos adotados pela SENATRAN – Secretaria Nacional de Trânsito para a concessão de acesso aos dados de seus sistemas e subsistemas informatizados, os continue lendo…

Leia mais

Assembleia inaugura espaço para estimular o uso da bicicleta

Para estimular o uso de um meio de transporte saudável e não poluente, a Assembleia Legislativa do Paraná inaugurou nesta quarta-feira (22) o novo bicicletário da Casa. No mês da bicicleta e no Dia Mundial continue lendo…

Leia mais

Vereadores de João Pessoa aderem a Dia Mundial sem Carro e vão à CMJP de bicicleta

O Dia Mundial Sem Carro é comemorado no dia 22 de setembro, mas um grupo de vereadores de João Pessoa resolveu aderir à mobilização já nesta terça-feira, 21. Por isso, atendendo a um requerimento do continue lendo…

Leia mais

União pode ser responsável por ciclovias em estradas federais

O Senado analisa um projeto (PL 3084/2021) da senadora Nilda Gondim (MDB/PB) que prevê a implantação de infraestrutura cicloviária de caráter não-municipal. A União ficaria responsável por este tipo de estrutura em estradas federais com continue lendo…

Leia mais

SeMOB fiscaliza infrações em ciclovias/ciclofaixas de Belém

A ação de fiscalização ostensiva em ciclofaixas e ciclovias, pelos agentes da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SeMOB), resultou em 37 autuações, de sexta-feira, dia 20, a domingo, dia 22. As infrações mais continue lendo…

Leia mais

Rota de cicloturismo do Vale Europeu ganha reforço com lei aprovada na Assembleia Legislativa

Deputados catarinenses aprovaram na terça-feira (24) lei que institui a Rota Turística do Circuito Vale Europeu de Cicloturismo, permitindo que esse roteiro receba apoio público a partir da política estadual de turismo. A proposta segue continue lendo…

Leia mais

Participe da consulta pública sobre temas e cronograma da Campanha Educativa de Trânsito de 2022

O que é a consulta pública A Consulta Pública visa colher contribuições e propostas para a Resolução que regulara o tema e o cronograma da campanha educativa de trânsito a ser realizada de janeiro a continue lendo…

Leia mais

Ministério Público do Amazonas quer segurança e direitos de ciclistas no sistema de mobilidade urbana

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realiza, nos dias 11 e 12/08, debate virtual acerca do uso de bicicletas no sistema de mobilidade urbana de continue lendo…

Leia mais
1 2 3 4 10