Vereadores de Caxias do Sul discutem, na próxima semana, a obrigatoriedade de estacionamentos privados disponibilizarem vagas para bicicletas. A primeira discussão do projeto de Lei Complementar 16/2021 está previsto para terça-feira (1), durante a primeira sessão ordinária do ano.

O texto, assinado pelos vereadores Tatiane Frizzo (PSDB), Denise Pessôa (PT) e Felipe Gremelmaier (MDB), estava em análise nas comissões da Casa desde abril de 2021. A proposta altera o Código de Posturas do município e determina que estacionamentos particulares e garagens comerciais ofereçam pelo menos uma vaga para bicicletas. Os proprietários também poderão cobrar seguindo o mesmo modelo adotado para carros e motos. Em caso de descumprimento, com a  lei seja aprovada, o estacionamento estará sujeito a multa de R$ 8.006,00, duplicada em caso de reincidência. Em última instância, o estabelecimento também poderá ter o alvará cassado.