Código de Trânsito Brasileiro
Tipo de publicação
Legislação
Tipo de autoria
Instituição pública
Nº e ano da Lei
9.503 / 1997
Nome do autor
Congresso Nacional
Língua
Português
Abrangência geográfica
Nacional
País
Brasil
Palavra chave 1
Direitos
Palavra chave 2
Infrações
Palavra chave 3
Políticas Públicas
Palavra chave 4
Trânsito
Descrição
Lei geral que disciplina deveres e direitos dos usuários e membros do Sistema Nacional de Trânsito
Prezado usuário: em caso de problemas no acesso ou de incorreção nas informações desta publicação do Acervo ou em caso de sua exposição contrariar direitos autorais, favor entrar em contato com o Observatório da Bicicleta.
Ao navegar no Observatório da Bicicleta você concorda com os