Código de Trânsito Brasileiro
Tipo de publicação
Legislação
Tipo de autoria
Instituição pública
Nº e ano da Lei
9.503 / 1997
Nome do autor
Congresso Nacional
Língua
Português
Abrangência geográfica
Nacional
País
Brasil
Palavra chave 1
Direitos
Palavra chave 2
Infrações
Palavra chave 3
Políticas Públicas
Palavra chave 4
sinistro conceito
Palavra chave 5
Trânsito
Descrição
Lei geral que disciplina deveres e direitos dos usuários e membros do Sistema Nacional de Trânsito.
Complementação:
- Ver a Lei 14.599/2023 que substitui, no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), todas os termos “acidente” (e derivados) por “sinistro” (e derivados)
- Ver o projeto Petição Sinistros
- Ver a Norma Brasileira “Pesquisa de sinistros de trânsito” – ABNT NBR 10697:2018, que “define os termos técnicos utilizados na preparação e execução de pesquisas relativas a sinistros de trânsito e na elaboração de relatórios estatísticos e operacionais”.
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