A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3598/19, do Senado, que incentiva a prática do ciclismo e promove a integração de modais no transporte urbano. O texto altera o Estatuto da Cidade e a Lei 13.724/18, que instituiu o Programa Bicicleta Brasil (PBB).

O relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), defendeu a aprovação do texto. Como tramitava em caráter conclusivo e já havia sido aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, a proposta deverá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise do Plenário da Câmara.

“A ideia é promover o desenvolvimento do ciclismo como forma de transporte individual e a integração dos modais de transporte urbano para garantir efetiva mobilidade na cidade”, disse a senadora Leila Barros (PDT-DF), autora do texto.

Entre outros pontos, o texto aprovado prevê que o processo de planejamento para a implantação de ciclovias e a promoção do transporte cicloviário deverá ser precedido de audiência pública, para tratar de temas como localização, ações de conscientização e mitigação de riscos junto a pedestres, ciclistas e motoristas.

 

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PUBLICAÇÃO ORIGINAL
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• Veículo: Câmara dos Deputados
• Data de publicação original: 21/08/2023
• Endereço: https://www.camara.leg.br/noticias/988884-ccj-aprova-projeto-que-estimula-a-integracao-de-todos-os-modais-de-transporte