Na manhã desta quinta-feira (09/03), servidores da Fiscalização de Trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) abordaram um condutor trafegando com bicicleta motorizada com motor a combustão em trecho da Avenida Salgado Filho, em frente ao Aeroporto Regional Hugo Cantergiani. A SMTTM ressalta que esta categoria de veículos não se enquadra nas normas brasileiras para veículos automotores. O condutor foi autuado e a bicicleta restou recolhida ao depósito credenciado do Detran/RS.

A SMTTM reforça que, para ser caracterizada como ciclomotor, o veículo deve ser dotado de motor elétrico ou a combustão. O condutor também precisa ter laudo de vistoria, emitido pelo Sistema de Controle e Emissão do Certificado de Segurança Veicular (SISCSV) e um Número de Identificação Veicular (VIN). Além disso, para trafegar em um ciclomotor, o condutor deve ter Carteira Nacional de Habilitação, podendo ser nas categorias “A” ou “ACC”. O condutor também é responsável pelos custos com licenciamento do ciclomotor.

Bicicletas elétricas só podem trafegar quando o condutor estiver pedalando. O equipamento não pode possuir acelerador. A bicicleta motorizada recolhida nesta quinta-feira não possuía pedais, mas havia, no guidão, um acelerador. Estas características fazem com que o veículo esteja trafegando de forma irregular, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre outras características as quais se deve atentar, se encontra também a exigência aos equipamentos obrigatórios constantes na Resolução nº 912/2022 do CONTRAN.

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• Veículo: Prefeitura de Caxias do Sul
• Data de publicação original: 09/03/2023
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