O que é a consulta pública

A Consulta Pública visa “dispor sobre a criação e o Regimento Interno das Câmaras Temáticas vinculadas ao CONTRAN. Ressalta-se que as Câmaras Temáticas são órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN que têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico para decisões do aludido Conselho, conforme estabelece o art. 13 do CTB. Assim, os estudos realizados pelas Câmaras Temáticas são de extrema importância para o CONTRAN e refletem em temas que fazem parte do cotidiano de todos os cidadãos”.

 

Quem realiza a consulta pública

A Consulta Pública é realizada pelo Contran – Conselho Nacional do Trânsito.

 

Por que participar da consulta pública

O Conselho Nacional do Trânsito regula aspectos fundamentais do trânsito e da mobilidade urbana, impactando decisivamente na segurança de ciclistas e pedestres – por isso, é fundamental que estes atores do trânsito, com o seu conhecimento, manifestem-se.

 

Qual o prazo para participar da consulta pública

As propostas devem ser enviadas entre 21/10/2021 e 21/11/2021.

 

Como participar da consulta pública

A consulta pública está disponível no portal Participa Mais do Governo Federal. Para participar, é necessário realizar o cadastro no portal do Governo Federal.