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25 anos de CTB 

Por J. Pedro Corrêa.

No próximo dia 23 de setembro o Código de Trânsito Brasileiro completa 25 anos de existência. Nesse dia,  em 1997, foi aprovada a Lei Nº 9.503, provocando uma grande revolução nosso trânsito, tanto pelo  conteúdo, inovador, como pelo valor das multas estabelecidas que fugiam em muito do padrão até então  praticado no país.

O início da execução do novo código só passaria a acontecer a partir de janeiro do ano seguinte, mas o  “abalo sísmico” que prenunciava, já foi suficiente para sacudir a sociedade, furar a bolha dos hábitos inconsequentes no trânsito e impor um novo tipo de comportamento, mais respeitoso, mais humano e com  mais qualidade de vida. Embora o código como um todo tenha sido saudado pela mídia e pela própria  sociedade como um verdadeiro divisor de águas na história do nosso trânsito, o valor das multas acabou  sendo o ponto alto do fato novo.

Nos primeiros meses, o trânsito brasileiro andou na mão certa, obedecendo as regras, de olho no valor das  multas. A questão de beber e dirigir tornou-se crucial com uma ampla cobertura sobre os hábitos de tomar  umas e outras e depois, tranquilamente voltar dirigindo para casa. Diante do impacto da mudança de  cenário, bares e restaurantes responderam rápido, colocando motoristas à disposição dos clientes para  dirigir os carros de volta para casa. Outras medidas similares foram tomadas variando o cardápio de  respostas à nova lei que teria chegado para ficar. O número de guardas nas ruas deu uma outra moldura ao  cenário. O Brasil, enfim, acertava o passo.

Passados 25 anos, junto com a nostalgia de uma época incrível, resta um misto de prazer pela conquista que nos era quase impossível sonhar, com a sensação de frustação por não termos aproveitado a melhor  oportunidade da vida de colocar as coisas no lugar certo. Felizmente, nem tudo foi perdido, claro. Alguns avanços trazidos pelo novo código foram mantidos, mas outros, infelizmente, acabaram sendo derrotados  pelo maldito jeitinho brasileiro que acabou se impondo, provocando o retorno ao sistema antigo.

Se olharmos especificamente para os números, veremos que eles contam a verdadeira história do trânsito  naqueles anos: em 1997, nosso país havia registrado 35.754 mortos no trânsito; no final de 1998, quando o  código entrou em vigor, o número baixou para 30.953, numa freada significativa e que poderia indicar o novo rumo. No ano 2000, chegamos a registrar 29.627, comemorados ruidosamente.

Daí em diante, o quadro mudou de figura. Os índices mais subiram do que desceram e esta alternância  continua até os dias de hoje. Nos últimos anos tem havido indicações de que estaria melhorando, mas não  há consistência para apoiar esta esperança.

O que percebo é que falamos muito em salvar vidas, mas fazemos muito pouca coisa de prática neste  sentido e, como sabemos, só vontade, sem ação, não resolve. Grandes programas para mudança de  comportamento são indispensáveis, incluindo ações de educação/comunicação, acompanhadas por projetos de engenharia viária e de tráfego, além de, naturalmente melhorar a fiscalização, seja eletrônica  ou por policiamento ostensivo. Sem dor, sem tirar as pessoas da zona de conforto, será impossível obter  indicadores sólidos de progresso no trânsito.

Se analisarmos como países desenvolvidos conseguiram chegar a índices bem melhores (ainda ninguém zerou o número de mortos!), veremos que todos começaram seus esforços há mais de 50/60 anos e a custo  de muito investimento, muitos saberes e principalmente muita determinação. A vontade política, de quem  tanto falamos, está presente em todos eles. Olhando por este viés, chegamos a triste conclusão de que nos  falta muito para chegar ao nível sonhado de trânsito.

Assim, precisamos uma verdadeira revolução no nosso sistema de trânsito, com melhorias sensíveis em  todas as áreas. Precisamos requalificar profissionais que atuam nos três “Es” do trânsito: engenharia,  educação e fiscalização. Necessitamos investimentos pesados para reformar o sistema viário do país;  precisamos, sim, aprimorar o ensino de trânsito nas escolas, mas, antes, teremos de treinar professores e  educadores e ainda temos muito que fazer nas áreas de fiscalização, policiamento, monitoramento do  trânsito para moldar o comportamento do brasileiro a padrões seguros e desejados.

Aos 25 anos, não podemos ficar pedindo “um novo Código de Trânsito”, se não respeitamos o atual. Se  queremos algo novo, bom, eficaz, temos de passar a utilizar instrumentos diferentes dos que usamos até  aqui. Não será repetindo as mesmas fórmulas que conseguiremos novos resultados.

jpedro@jpccommunication.com.br

 

J. Pedro Corrêa é Consultor em programas de segurança no trânsito (jpedro@jpccommunication.com.br)

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Artigo publicado sob autorização do autor.

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