“A 1ª Câmara de Direito Público do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, decidiu aumentar de R$ 25 mil para R$ 50 mil, acrescidos de juros e correção monetária, a indenização por dano moral à mãe e à irmã do ciclista Mário Augusto Fernandes. Ele morreu em 2012, após ser atropelado por uma caminhonete na SC-401, em Florianópolis.

A decisão também manteve a obrigação do extinto Departamento de Infraestrutura em pagar pensão mensal no valor de 1/3 do salário mínimo para a mãe da vítima, que é aposentada por invalidez e sobrevivia com o auxílio do filho [leia o restante da matéria e acesse os créditos do texto e da imagem/fotografia na publicação original].”

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PUBLICAÇÃO ORIGINAL

• Veículo: ND
• Data de publicação original: 24/07/2020
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