Monitoramento do Poder Legislativo
![](http://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2022/01/monitoramento-legislativo.png)
O Poder Legislativo (nas esferas federal, representada pelo Congresso Nacional; estadual, representada pelas Assembleias Legislativas; e municipal, representada pelas Câmaras de Vereadores) elabora leis, analisa e aprova as propostas de lei enviadas pelo Poder Executivo, incluindo o orçamento, e fiscaliza os atos do Poder Executivo – é, portanto, foco imprescindível de monitoramento e incidência por parte da sociedade.
Monitoramentos do legislativo
Acesse os programas de monitoramento e incidência sobre matérias legislativas do Poder Legislativo Federal a respeito da ciclomobilidade que estão sendo desenvolvidos por instituições brasileiras.
Monitoramento e intervenção sobre matérias legislativas federais executadas pelo GT Políticas Públicas da União de Ciclistas do Brasil
Executa monitoramento e incidência sobre matérias legislativas federais e em alguns estados e cidades brasileiras visando melhorar as condições de uso da bicicleta e fortalecê-la no mercado
Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Executa monitoramento e intervenção sobre matérias legislativas federais, estaduais e municipais, enfocando principalmente o transporte público coletivo
Dicas e orientações
Como monitorar o Poder Legislativo Federal
Para levantar e acompanhar informações sobre as matérias legislativas em trâmite no Congresso Nacional, deve-se:
- Acessar o portal eletrônico do Congresso Nacional para realizar pesquisa
- Pode-se realizar pesquisa avançada, para refinamento dos resultados
- Os resultados mostrarão as matérias tramitando tanto no Senado Federal, quanto na Câmara dos Deputados e nas duas casas integradamente
- Importante: na página de cada matéria acessada, pode-se solicitar “Acompanhar a matéria”: mediante rápido cadastramento, todas as tramitações das matérias selecionadas serão informadas por e-mail
- Os portais dos poderes legislativos também costumam possuir ouvidorias e as petições aos mesmos também podem se valer da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei 12.527/2011)
Como monitorar o Poder Legislativo Estadual e Federal
Para levantar e acompanhar informações sobre matérias legislativas nas estados e municípios e para incidir sobre as mesmas, pode-se usar meios similares aos relacionados ao monitoramento federal: os portais eletrônicos das Assembleias Legislativas dos estados e das Câmaras de Vereadores dos Municípios, sendo exemplos estaduais:
Manual de Incidência Legislativa
O projeto Incidência Legislativa da UCB publicou o Manual de Incidência: Promovendo a Bicicleta no Poder Legislativo.
O Manual contém conceitos e esclarecimentos sobre os processos legislativos e orientações sobre como obter os melhores resultados de atuação sobre o poder legislativo.
Conteúdo sobre legislativo e legislação no ObservaBici
Os temas Legislativo e Legislação constam em Publicações, Leis e Audiovisuais do Acervo, em Eventos da Agenda, nas Notícias e em outras seções do Observatório da Bicicleta. O ObservaBici é colaborativo: envie seu conteúdo.
PESQUISE LEGISLATIVO
INSIRA LEGISLATIVO
Notícias relacionadas
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2022/05/vide-publicacao-original-20220524084953-1-350x230.jpg)
Câmara de vereadores não pode regulamentar uso de bicicletas elétricas em município
A Constituição Federal estabelece como competência privativa da União legislar sobre trânsito e transportes. Esse entendimento foi adotado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo para anular uma lei de Andradina (SP), de iniciativa parlamentar, continue lendo…
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2022/05/vide-publicacao-original-20220521164403-1-350x230.jpg)
Motos elétricas são apreendidas em blitze e proibidas nas ciclovias de São Paulo
Rodar pela cidade com scooter (motoneta) ou bicicleta elétricas pode até parecer uma possibilidade com o litro da gasolina passando dos R$ 7 nos postos de combustíveis. Mas quem se interessa por esse tipo de continue lendo…
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2022/04/dia-mundial-bici-4-350x230.png)
Dia Mundial da Bicicleta 2022: compilação de eventos, notícias e repercussão
Eventos de 2022 Em 2022 foram registrados os seguintes eventos, manifestações e aproveitamentos gerais da data: Lançamento do FMB11 – Fórum Mundial da Bicicleta: 03/06/2022 – Manizales/Colômbia Niterói & Bicicleta & Troca de Ideia: 02/06/2022 continue lendo…
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2022/05/al-1-350x230.jpg)
Alesc aprova políticas de incentivo para terceiro setor e cicloturismo em SC
Os deputados da Alesc aprovaram, na sessão desta quarta-feira (11), a criação de duas políticas estaduais, voltadas ao terceiro setor e ao cicloturismo. Os dois projetos de lei (PLs) passarão pela votação da Redação Final continue lendo…
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2022/05/vide-publicacao-original-20220504094726-350x230.jpg)
Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro pede redução do limite de velocidade em vias urbanas Fonte: Agência Câmara de Notícias
Participantes de reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro da Câmara dos Deputados pediram nesta terça-feira (3) a redução do limite de velocidade das vias urbanas. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) continue lendo…
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2022/11/vide-public-original-11-30-22-at-1027-am-1-350x230.jpg)
Projeto incentiva ciclismo e estimula integração no transporte
O Projeto de Lei 3598/19, já aprovado pelo Senado, incentiva a prática do ciclismo e promove a integração de modais no transporte urbano. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados altera o continue lendo…
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2021/07/j-pedro-correa-350x230.jpg)
Nem lá nem cá
Por J. Pedro Corrêa. O autor analisa e comenta a adoção do conceito de “sinistro de trânsito” pela sociedade Desde o começo de 2021 está em vigor uma norma técnica que substituiu a denominação continue lendo…
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2022/04/vide-publicacao-original-20220426092619-1-350x230.jpg)
Ciclo-elétricos, se não agirmos será mais uma tragédia anunciada
O Brasileiro tem uma tendência natural a adotar o modismo superficial que facilmente é absorvido na sua vida e incorporação a atividade diária. Na maioria das vezes ao adota-lo não se estabelece uma reflexão profundas continue lendo…
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2020/10/noticia-disponivel-350x230.png)
‘Dia Municipal de Conscientização e Proteção ao Ciclista’ agora é lei em Campo Grande
Campo Grande agora vai ter ‘Dia Municipal de Conscientização e Proteção ao Ciclista’. A informação foi publicada no Diogrande do dia 7 de Abril. O projeto é uma iniciativa do Vereador Dr. Sandro Benites (Patriotas) e aprovada pela Prefeita continue lendo…
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2022/04/vide-publicacao-original-20220412100611-1-350x230.jpg)
O vendedor mentiu: scooter elétrica precisa de placa e CNH
As scooter elétrica estão invadindo as ruas e cidades do Brasil, em todas as regiões. São veículos leves, econômicos, que dispensam gasolina e que, erroneamente, muitas pessoas acreditam dispensar a necessidade de CNH ou itens continue lendo…