MROSC

O MROSC – Marco Regulatório do Terceiro Setor, segundo o Governo Federal, é uma “agenda política ampla, voltada para o aperfeiçoamento da relação entre as organizações da sociedade civil e o Estado que estabelece um novo regime jurídico para celebração de parcerias, estimulando a gestão pública democrática e a valorização das organizações enquanto parceiras na garantia e efetivação de direitos”. O MROSC nasceu de uma ampla articulação da sociedade civil organizada e que foi regulamentado pela Lei nº 13.019/2014.

Com o aumento da quantidade de organizações envolvidas com a ciclomobilidade e o crescimento das atividades por elas desenvolvidas, conhecer e envolver-se com o MROSC é uma necessidade.

Informações importantes sobre o MROSC:


Instituições de apoio

Plataforma MROSC

A Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Plataforma MROSC é uma rede de articulação de organizações sem fins lucrativos e de interesse público, que tem por objetivo de aprimorar o ambiente social e legal de atuação das organizações

A Abong – Associação Brasileira de ONGs

A Abong presta assessoria para organizações da sociedade civil e editou o Guia de Orientações para Gestoras e Gestores Públicos e para Organizações da Sociedade Civil sobre a implementação do MROSC e a construção de novas estratégias coletivas


Conteúdo sobre o MROSC no ObservaBici

O tema MROSC consta em Publicações, Leis e Audiovisuais do Acervo, em Eventos da Agenda, nas Notícias e em outras seções do Observatório da Bicicleta. O ObservaBici é colaborativo: envie seu conteúdo.

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