Legislação
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2020/01/legislacao.png)
A legislação (Leis aprovadas no Poder Legislativo e Decretos, Resoluções e outras normas elaboradas pelo Poder Executivo) regulando a ciclomobilidade existem nas esferas federal, estadual e municipal. De modo geral, a legislação brasileira é favorável à bicicleta como modo de mobilidade, entretanto peca no seu cumprimento pela população e na sua execução pelo poder público.
LEGISLAÇÃO NO OBSERVABICI
Leis constam como Publicações no Acervo e referências a elas constam como Eventos na Agenda, nas Notícias e em outras Seções do Observatório da Bicicleta. O ObservaBici é colaborativo: envie seu conteúdo.
PESQUISE LEGISLAÇÃO
INSIRA LEGISLAÇÃO
Notícias relacionadas
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2020/10/noticia-disponivel-350x230.png)
Câmara aprova criação do sistema cicloviário em Pará de Minas
Um projeto de lei que cria o sistema cicloviário em Pará de Minas foi aprovado na Câmara. De acordo com a proposição, aprovada por unanimidade, o objetivo é incentivar o uso de bicicletas para o continue lendo…
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2021/11/cict-1-350x230.jpg)
Assembleia do Paraná incentiva turismo ecológico com foco no cicloturismo
Mesclar bicicleta com as estradas tranquilas de pequenos municípios, vilarejos, belas paisagens e até com a culinária local tem tudo para dar certo. Diversas regiões do Paraná contam com projetos de rotas e circuitos específicos para o continue lendo…
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2021/11/vide-original-11-07-21-at-1128-am-350x230.jpg)
Projeto de Lei sobre cicloturismo é aprovado no estado do Amazonas
Um Projeto de Lei (PL) que institui incentivos ao desenvolvimento do Cicloturismo no Estado do Amazonas, foi aprovado por unanimidade na última quarta-feira do mês de outubro, dia de votação na Assembleia Legislativa do Amazonas continue lendo…
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2021/11/vide-public-orig-1-2-350x230.jpg)
Motos elétricas: como resolver o problema sem deixar donos no prejuízo
Quem adquiriu os ciclo-elétricos (motos elétricas) hoje se vê em um impasse. Vistos como recurso para melhorar a mobilidade urbana, a maioria deles nem sequer tem autorização para rodar em via pública atualmente. Proibidos de continue lendo…
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2020/10/noticia-disponivel-350x230.png)
Projeto que institui política de cicloturismo em Morro da Fumaça é aprovado no Legislativo
O Projeto de Lei nº 76/2021 de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha (PP), aprovado na Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça por unanimidade, institui a política de cicloturismo na cidade. O projeto estabelece continue lendo…
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2021/11/vide-public-orig-1-1-350x230.jpg)
Câmara de Imperatriz aprova o Dia Municipal Sem Carro
O Dia Municipal sem Carro foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara Municipal de Imperatriz e poderá ser comemorado todo dia 22 de setembro. O projeto de Lei nº 25/2021 de autoria do vereador continue lendo…
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2021/10/vide-public-orig-002-1-3-350x230.jpg)
Deputado do RS apresenta projeto que prevê instalação de ciclovias em rodovias estaduais
Disposto a incluir a bicicleta no modal de transportes gaúcho, o deputado Issur Koch (Progressistas) apresentou um projeto de lei (PL 132/2021) que estabelece a obrigatoriedade de implantação de ciclovias ou ciclofaixas com as respectivas continue lendo…
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2021/10/vide-public-orig-1-5-350x230.jpg)
Projeto de cicloturismo é o mais apoiado pela comunidade na Consulta Popular
O Vale do Taquari recebeu 37 sugestões de projetos da comunidade regional para a Consulta Popular 2021. As propostas foram enviadas por meio do aplicativo Colab. O prazo para o envio encerrou no dia 12 de continue lendo…
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2021/10/vide-public-orig-1-4-350x230.jpg)
Arapongas cria lei do Sistema Cicloviário
O prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre, sancionou o projeto que cria o Sistema Municipal Cicloviário. A partir de agora, a Lei nº 5.013 vem para contribuir e incentivar o uso de bicicletas para o transporte continue lendo…