Legislação
A legislação (Leis aprovadas no Poder Legislativo e Decretos, Resoluções e outras normas elaboradas pelo Poder Executivo) regulando a ciclomobilidade existem nas esferas federal, estadual e municipal. De modo geral, a legislação brasileira é favorável à bicicleta como modo de mobilidade, entretanto peca no seu cumprimento pela população e na sua execução pelo poder público.
LEGISLAÇÃO NO OBSERVABICI
Leis constam como Publicações no Acervo e referências a elas constam como Eventos na Agenda, nas Notícias e em outras Seções do Observatório da Bicicleta. O ObservaBici é colaborativo: envie seu conteúdo.
PESQUISE LEGISLAÇÃO
INSIRA LEGISLAÇÃO
Notícias relacionadas
Aprovado projeto que institui a Trilha do Jacaré na rota do Cicloturismo em Camboriú
A Câmara de Vereadores de Camboriú aprovou esta semana, em primeira votação, projeto do vereador John Lenon, que oficializa a Trilha do Jacaré na rota do Cicloturismo em Camboriú. Nesta quinta-feira, o projeto irá à continue lendo…
5 dicas e regras para ultrapassagem de ciclistas
As regras de trânsito para ciclistas e motoristas tornam a convivência mais segura entre os dois meios de transporte. Por isso, separamos para você cinco dicas e regras de ouro para evitar acidentes. Mas antes, continue lendo…
Câmara de Goiânia aprova projeto que incentiva empresas na construção de ciclovias
Para incentivar empresas privadas a construir e manter ciclovias, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira (26), uma proposta que cria o Programa Abrace uma Ciclovia. O texto foi aprovado em definitivo e segue continue lendo…
A bicicleta na legislação de trânsito
Por Daniel Menezes O trecho da música “Roda Roda”, do grupo infantil Mundo Bita, em forma de poesia, traduz exatamente o significado da vida sobre uma bicicleta, dado que o modal estabelece uma relação entre continue lendo…
Bicicleta elétrica ou ciclomotor: entenda a diferença no trânsito
O número de ciclomotores e bicicletas elétricas no Paraná está em alta, impulsionado pelo preço dos combustíveis e do transporte público. Mas esses tipos de veículos precisam seguir as normas de trânsito, alerta o Batalhão continue lendo…
Assembleia do MS vota propostas ligadas à educação, saúde e cicloturismo
O primeiro, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), cria a Lei de incentivo ao Cicloturismo, que visa incentivar o uso da bicicleta no ecoturismo, melhorar a saúde e o bem-estar das pessoas, valorizar a continue lendo…
Ciclomotores nas ciclovias: pode ou não pode?
A fiscalização de trânsito tem procurado impedir a circulação de ciclomotores e motocicletas elétricas nas ciclovias de São Paulo. Isso porque muitos desses veículos têm potências e velocidades muito acima das bicicletas elétricas, e podem continue lendo…
Comissão aprova aumento de pena para homicídio no trânsito contra pedestre ou ciclista
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena para o homicídio culposo no trânsito contra pedestre ou ciclista. O texto altera o Código de Trânsito continue lendo…
Limite de velocidade em vias urbanas a 50 km/h pode chegar ao Congresso
A redução do limite de velocidade nas vias urbanas para até 50 km/h pode chegar ao debate no Congresso Nacional no próximo ano, na forma de um projeto de lei. A principal motivação de defensores continue lendo…
Câmara de vereadores não pode regulamentar uso de bicicletas elétricas em município
A Constituição Federal estabelece como competência privativa da União legislar sobre trânsito e transportes. Esse entendimento foi adotado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo para anular uma lei de Andradina (SP), de iniciativa parlamentar, continue lendo…
Ao navegar no Observatório da Bicicleta você concorda com os 