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Juiz de Fora: incentivo à criação de vagas para bicicletas é aprovado pela Câmara
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou um projeto de lei que quer incentivar o uso de bicicletas como meio de transporte na cidade. O programa “Vai de Bike” visa a melhorar as condições de mobilidade urbana na cidade, mediante a promoção de um modal não poluente. Para isto, a proposição define a criação de estacionamentos para bicicletas em locais de grande fluxo de público, que tenha mais de 200 metros quadrados de estacionamento. A proposta é de autoria dos vereadores Maurício Delgado (DEM) e Zé Márcio (Garotinho, PV) e segue para apreciação da prefeita Margarida Salomão (PT), que tem a prerrogativa de sancionar ou vetar, integral ou parcialmente, o texto aprovado nesta sexta-feira (25).
No caso de órgãos públicos municipais, estaduais e federais, a determinação tem caráter autorizativo. Por outro lado, para estabelecimentos privados em funcionamento no município, a exigência poderá ser obrigatória. Entre os estabelecimentos com área de mais de 200 metros quadrados de estacionamento que deverão disponibilizar vagas para bicicletas estão parques públicos e privados; shopping centers; supermercados; instituições de ensino público e privado; agências bancárias; igrejas e locais de cultos religiosos; hospitais públicos e privados; instalações desportivas públicas e privadas; museus e outros equipamentos de natureza culturais, como teatro, cinemas e casas de cultura; indústria; edifícios empresariais; e terminais rodoviários.
Publicação original
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- Veículo: Tribuna de Minas
- Data de publicação original: 27/03/2022
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