Conforme disposto pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB) na proposição n^o 8817/21, aprovada em segunda votação em Plenário nesta quarta-feira, 14, fica instituída em Goiás a Política Estadual de Mobilidade Sustentável (PEMS).

Tal política traz incentivos e metas para a transição energética do setor de transportes. Ficam declarados de interesse estadual “o projeto, a pesquisa, a inovação, o desenvolvimento, a produção, a comercialização, a conversão e a utilização de veículos movidos por fontes de energia sustentável produzidas no estado de Goiás”, bem como os componentes desses veículos.

O projeto abarca veículos de mobilidade sustentável, elétricos a bateria, elétricos a célula a combustível, elétricos híbridos, de micromobilidade sustentáveis e alternativos sustentáveis, todos eles especificados na proposição.

Fica previsto que o Poder Executivo poderá criar programas específicos e estabelecer parceria com parques tecnológicos, institutos de pesquisa, empresas, universidades e demais instituições pertinentes para “realizar obras de infraestrutura de suporte aos veículos movidos a propulsão elétrica e híbridos da frota estadual; e incentivar à produção de veículos movidos a propulsão elétrica e híbridos conforme a necessidade específica do serviço público, inclusive para implantação de veículos de uso compartilhado e reciclagem das baterias”.

Também fica previsto que o Poder Executivo “poderá desenvolver instrumentos para acelerar na transição energética, com o propósito de fornecimento de energia elétrica advinda de uma matriz cada vez mais diversa e renovável”, assim como “poderá criar linhas de crédito prioritárias para incentivo à produção de veículos movidos a propulsão elétrica, bem como criar projetos de incentivo fiscal para fomentar os objetivos da política”.