A Lei que institui a Política de Incentivo ao Cicloturismo no Estado de Santa Catarina tem por proposta o incentivo ao uso da bicicleta e o turismo ecológico. A justificativa é a melhoria da saúde e do bem-estar por meio da promoção do lazer e da atividade física, a valorização da cultura e dos atrativos turísticos catarinenses, além de movimentar a economia dos municípios.

A viabilização das rotas de cicloturismo, conforme a lei, ocorrerá por meio de parcerias entre o Estado e os municípios. A iniciativa partiu de projeto de lei elaborado pelo deputado Volnei Weber, do MDB.