A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a certificação dos motores e das baterias de bicicletas elétricas e de outros equipamentos de mobilidade similares (como patinetes elétricos, segways e hoverboards).

A certificação deve garantir a segurança contra explosões e danos à saúde, à integridade física e à vida dos usuários e transeuntes. Os produtos em conformidade vão receber um selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, por outras três comissões: Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

 

Camada de proteção

O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) ao Projeto de Lei 4872/20, do deputado Otoni de Paula (MDB-RJ). Para Weliton Prado, a medida proporciona “uma camada a mais de proteção” aos usuários dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, que estão ganhando espaço nas cidades brasileiras.

“A medida reforça o compromisso do fabricante ou importador com o aperfeiçoamento dos processos produtivos, garantindo a adequação desses produtos a padrões mínimos de qualidade”, disse Prado.

O novo texto adapta a terminologia do texto original à adotada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

 

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

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PUBLICAÇÃO ORIGINAL
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• Veículo: Câmara dos Deputados
• Data de publicação original: 30/10/2024
• Endereço: https://www.camara.leg.br/noticias/1012054-comissao-aprova-obrigatoriedade-de-certificacao-de-motores-e-baterias-de-bicicletas-eletricas/