Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em junho, trouxe pela primeira vez para a legislação nacional uma clara diferenciação entre bicicleta elétrica, ciclomotor e motoneta, estabelecendo as regras para o licenciamento e a habilitação para o uso de cada um desses tipos de veículo no trânsito. Confira e fique livre das multas.

Muitos usuários ou pretendentes a adquirir uma bicicleta elétrica ficam em dúvida se esse autoveículo é equiparado a uma motocicleta pela legislação de trânsito brasileira.

Afinal, muitos modelos dessas bikes têm característica que se assemelham às motos elétricas de baixa potência – que sabidamente demandam emplacamento e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A para poder circular no trânsito.