De janeiro a junho deste ano foram registradas 433 autuações por tráfego, parada e estacionamento irregular de veículos em ciclofaixas e ciclovias de Belém. Os dados foram divulgados por meio de nota, nesta quarta-feira (3), pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), responsável pela fiscalização da malha viária da capital paraense. De acordo com a autarquia, são mantidas fiscalizações regulares com agentes de trânsito fixos e em rondas para coibir as infrações.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), se o condutor for flagrado transitando pela ciclofaixa/ciclovia estará cometendo infração gravíssima, conforme o art. 193 do CTB, somando 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa de R$ 293,47 triplicada, totalizando R$ 880,41. Já estacionar o veículo sobre a ciclofaixa/ciclovia consiste de infração grave, conforme o artigo 181 do CTB, sujeita a multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.