A Lei nº 8.547/2024, que estabelece regras para o uso de veículos ciclomotores nas ciclovias e ciclofaixas da cidade do Rio, foi sancionada nesta segunda-feira (26/08) pela Prefeitura do Rio. 

A norma proíbe a circulação de motonetas, motocicletas e triciclos. A definição dos veículos mencionados será de competência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 

A nova legislação permite a circulação de bicicletas elétricas providas de motor conhecido como pedal assistido, desde que tenham velocidade máxima de 25 km/h, potência nominal máxima de 350 W, e estejam dotadas de sinalização noturna, campainha ou buzina e pneus adequados.

A multa por descumprimento da regra foi estabelecida em mil reais, dobrada em caso de reincidência. 

 

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PUBLICAÇÃO ORIGINAL
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• Veículo: Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro
• Data de publicação original: 26/08/2024
• Endereço: https://www.camara.rio/comunicacao/noticias/2329-agora-e-lei-norma-que-permite-circulacao-de-bicicletas-eletricas-nas-ciclovias-e-sancionada