O Projeto de Lei 5367/20 exige que planos e obras de construção, ampliação ou adequação de vias urbanas definam um percentual mínimo de ciclovias ou ciclofaixas nas cidades. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também obriga o poder público a considerar a bicicleta uma modalidade de transporte regular, de caráter individual.

O deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), autor da proposta, defende o uso da bicicleta como meio de transporte regular pela população e afirma que a participação do Estado é fundamental para a implantação de mudanças no sistema viário.

“A utilização de meios de transportes ativos, como é o caso da bicicleta, representa um enorme ganho para o meio ambiente e a sociedade como um todo”, argumenta o autor.

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PUBLICAÇÃO ORIGINAL
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• Veículo: Agência Câmara de Notícias
• Data de publicação original: 14/12/2020
• Endereço: https://www.camara.leg.br/noticias/712918-projeto-exige-que-prefeituras-fixem-percentual-minimo-de-ciclovias-e-ciclofaixas-nas-cidades/