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Governo volta atrás e exclui bikes e peças de redução de imposto

Publicado na última quarta-feira em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o novo Decreto (11.182/2022) restaura as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 109 novos produtos. A nova publicação visa resolver a insegurança jurídica causada pela última decisão liminar do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

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