No dia 27 de outubro o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX), órgão do Ministério da Economia, publicou a Resolução Nº 412 oficializando a isenção de imposto de importação para três componentes do setor de bicicletas: pedivela e coroa, caixa de direção e cubos. A redução é significativa para nosso mercado: de 16% para 0%.

A decisão pela isenção, apresentada pela Aliança Bike ao governo federal ainda em 2021, se deu no âmbito do Mercosul, o que significa que a redução da Tarifa Externa Comum, para estes componentes, será permanente. A medida passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2023.

O quadro abaixo detalha cada NCM e as aberturas de código que foram propostas e aprovadas. No caso das pedivelas, a Aliança Bike solicitou que fossem excluídas da isenção as pedivelas do tipo “monobloco”, pois estas têm ampla fabricação nacional. No caso dos cubos, a redução se dará somente para aqueles com encaixe do tipo cassete, pois os cubos do tipo “roda livre” também têm produção nacional.

Confira o quadro publicado na Resolução:

As reduções aprovadas fazem parte de um pacote de medidas apresentadas pela Aliança Bike para redução da carga tributária para o setor de bicicletas, visando ampliar o acesso a bicicletas melhores e mais baratas pela população. Outros pleitos de redução já foram conquistados e outros estão em fase final de aprovação.

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PUBLICAÇÃO ORIGINAL
Acesse os créditos do texto e da imagem/fotografia na publicação original:

• Veículo: Bicicleta News Aliança Bike
• Data de publicação original: 09/11/2022
• Endereço:  https://aliancabike.org.br/reducao-imposto-componentes/