O que é a consulta pública

A Consulta Pública visa colher contribuições da sociedade sobre a Estratégia Nacional da Bicicleta, um amplo plano de ações até o ano de 2030, formulado por diversas organizações da sociedade civil, públicas e privadas a partir da Lei Federal 13.724/2018, que institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB).

 

Quem realiza a consulta pública

A Consulta Pública é realizada pelo MDR – Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano.

 

Por que participar da consulta pública

O planejamento a longo prazo e com respaldo legal oferece maiores garantias de execução.

 

Qual o prazo para participar da consulta pública

As propostas devem ser enviadas até 31/10/2022.

 

Como participar da consulta pública

A consulta pública está disponível no portal Participa Mais do Governo Federal. Para participar, é necessário realizar o cadastro no portal do Governo Federal.