Com a adesão da Prefeitura de São Paulo na última segunda-feira (24), todas as 27 capitais brasileiras vão conceder passe livre nos ônibus no segundo turno das Eleições Gerais e, com isso, totalizam 176 cidades que vão isentar eleitores do valor da passagem para exercerem o direito e o dever ao voto. Em termos estaduais, o Pará concedeu o benefício para quem usa ônibus intermunicipais e o Maranhão, para os ônibus metropolitanos. Já Piauí, Paraíba, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Ceará, dispensaram a tarifa em ambos os sistemas.

O Jornal Nacional de 25 de outubro mostrou a demanda de cidadãos que pretendem utilizar o benefício para exercer o direito de votar. Na rodoviária de Natal (RN), já haviam sido emitidas naquele dia mais de 11 mil passagens com esse propósito e um homem diz que vai fazer jus ao direito à democracia indo viajar no sábado para voltar no domingo. Ao longo dos quase três minutos de reportagem, o jornal mostra ainda que algumas cidades já fizeram isso no primeiro turno, como Curitiba.

“A gente espera que as cidades ofereçam veículos no horário adequado, identifiquem eventuais problemas para poder cobrir e ter uma frequência que estimule de fato uma pessoa a ir votar”, revela Rafael Calabria, coordenador de Mobilidade Urbana do Instituto de Defesa do Consumidor – Idec, responsável junto com outras entidades da sociedade civil pelos estudos e articulações que resultaram no que já considerado uma das maiores conquistas no âmbito da democratização dos direitos à mobilidade.

A Campanha Passe Livre pela Democracia também é apoiada pelas instituições que integram a Campanha Mobilidade Sustentável nas Eleições, da qual o Idec faz parte junto com a Associação G14 – Síndrome Pós Pólio, Cidadeapé, Rede Vidas Ativas e União de Ciclistas do Brasil.

 

650 mil brasileiros sem dinheiro para votar

“Estar desempregada e ter ônibus de graça, é bom”, desabafou uma eleitora em São Paulo para a repórter da Globo. Ele pode ser uma das 650 mil eleitoras no Brasil que não votaram no primeiro turno por não ter dinheiro para a passagem, um contingente semelhante à população de Aracaju (SE) e Cuiabá (MT).

A estimativa é do Datafolha, que realizou pesquisa com 2.884 pessoas e descobriu que 2% dos 32,7 milhões de eleitores que se abstiveram do voto no primeiro turno das eleições foram motivados pela falta de dinheiro.

Se trouxermos esse resultado da pesquisa nacional para a capital paulista, que tem eleitorado de 9,3 milhões de cidadãos e abstenção de 21,2% (1,98 milhão de pessoas), o passe livre poderá beneficiar algo em torno de 39 mil eleitores. Parece pouca coisa, mas não é. Mais de um terço dos vereadores da cidade foram eleitos com muito menos votos do que isso.

A campanha Passe Livre pela Democracia continua em andamento. Existem pressões para que outros estados liberem os transportes no próximo dia 30 de outubro, entre eles, o de São Paulo, uma vez que boa parte das viagens nas regiões metropolitanas são feitas com ônibus intercidades e ainda pelos vagões dos trens e Metrô.

 

Decisão do STF

Os pedidos de passe livre estão sendo fundamentados na decisão do Supremo Tribunal Federal  de 29 de setembro sobre a ADPF1013, quando o ministro Luís Roberto Barroso determinou  “ao Poder Público, notadamente a nível municipal, que mantenha o serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros em níveis normais, sem redução específica no domingo das eleições”.

Barroso também recomendou “a todos os Municípios que tiverem condições de fazê-lo que ofereçam o transporte público urbano coletivo de passageiros gratuitamente aos seus eleitores, por ato próprio e de forma imediata”.

 

Crise econômica e direito constitucional

Os organizadores da Campanha Passe Livre pela Democracia apontam que “cabe ao Estado brasileiro, especificamente aos municípios – entes constitucionalmente responsáveis pelo transporte público coletivo em seus territórios (artigo 30, inciso V, da Constituição Federal/1988) – assegurar os meios através do serviço público essencial, para que os eleitores pobres votem no próximo dia 30/10/2022”.

As organizações entendem que a atual crise econômica agrava a vida das pessoas mais pobres, por isso, promover o transporte gratuito no dia de votação é uma maneira de garantir o acesso ao pleno direito Constitucional. Enquanto pesquisas apontam que famílias em situação de vulnerabilidade social precisam escolher entre se alimentar ou ter acesso a outros direitos, limitar o voto apenas para quem pode pagar pelo transporte é mais uma vez privar um indivíduo de um dever cívico.

 

Multa eleitoral é mais barata que passagem

Há, ainda, uma outra discrepância que torna a mobilidade gratuita necessária: a multa pela ausência no dia da votação é ainda menor do que o preço de uma única passagem, ou seja, é menos oneroso limitar o acesso ao voto do que garantir o exercício do mesmo. No Rio de Janeiro, por exemplo, a multa por não comparecimento é de apenas R$3,51, enquanto a passagem de ida e volta custa R$8,10.

Qualquer pessoa pode endereçar um pedido à sua prefeitura. No site da mobilização, a população de todo o país pode preencher um formulário que direciona o pedido de passe livre ao respectivo prefeito. Materiais de divulgação para serem usados em canais de redes sociais e aplicativos de mensagem instantânea também estão disponíveis gratuitamente.

Para saber quais cidades tem passe livre e saber mais sobre a campanha acesse www.passelivrepelademocracia.org.

 

Assessoria de Imprensa
Campanha Mobilidade Sustentável nas Eleições
mobilidadenaseleicoes.org.br
imprensa@uniaodeciclistas.org.br