Bicicletas já podem ser vendidas em lojas francas e em free shops dos aeroportos
Boa notícia para ciclistas: a Receita Federal publicou, recentemente, uma decisão autorizando lojas francas em fronteiras terrestres, como em Foz do Iguaçu (PR) e Ciudad del Este (Paraguai), assim como Free Shops e Duty Free dos aeroportos, a venderem bicicletas e suas partes.
Dessa forma, a decisão de que bikes podem ser vendidas em lojas francas e em aeroportos foi publicada em 17/10, e foi resultado de uma consulta à receita feita por uma empresa.
Antes da decisão, estavam excluídos do regime especial de comercialização de lojas francas os “meios de transporte, suas partes e peças, óleos e combustíveis”, conforme o item 1 do Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.799 de 16 de março de 2018.
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- Veículo: Estadão
- Data de publicação original: 09/11/2023
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