Descrição

O presente artigo visa contribuir com o estudo da dimensão legal de políticas de mobilidade urbana no
Distrito Federal focando na possibilidade de sua aplicação resiliente, bem como em meios hábeis a sanar suas
falhas. O método chave da pesquisa, constituiu-se em analisar como as políticas e práticas afetam e são afetadas
pela lei, documentando a progressão dos institutos legais e das práticas que tratam este bem jurídico. A ênfase do
estudo baseou-se no sistema cicloviário, a partir do panorama legislativo que abrange as políticas públicas a ele
relacionadas. Em estudo de caso, particulariza-se a questão da mobilidade urbana no Distrito Federal, no intuito
de compreender sua relação com a ineficiência notória do sistema, sobretudo no Plano Piloto. São elencadas as
principais causas para ineficácia e inaplicabilidade das leis e políticas já existentes para o sistema cicloviário,
salientando-se ainda a notória desarticulação entre os diversos tipos de transporte como contribuição para a
ineficiência da implementação integral do modal de transporte, baseado em bicicletas. Passo contínuo, é
analisada a ambientação na qual se propõe a aplicação de políticas consideradas efetivas para o sistema,
incluindo o preparo da população e a necessidade de campanhas educacionais para sua palpabilidade. Com o
intuito de se enaltecer as vantagens dos transportes públicos e os não motorizados, como as bicicletas, cita-se
amplamente os seus diversos benefícios à cidade e a população. Por fim, conduz-se a conclusão de que a
situação de ineficácia do planejamento urbano cicloviário e a ausência de resiliência aplicada à questão é
atribuída à falta de políticas públicas específicas e a ineficácia ou inaplicabilidade das já existentes.