Descrição

ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CICLISMO”. Ver tópico (7 documentos)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a “Semana Estadual de Incentivo ao Ciclismo”, a ser celebrada na segunda semana do mês de dezembro de cada ano, assim considerando a semana que integralmente transcorrerem todos os seus dias no referido mês, com o objetivo de difundir o uso da bicicleta tanto como forma de exercício físico quanto como meio de transporte. Ver tópico

Parágrafo Único. No decorrer da semana serão desenvolvidas em todo o Estado ações por parte do Poder Executivo para divulgar e incentivar à prática do ciclismo, em especial perante as escolas da rede pública de ensino, mediante a organização de passeios ciclísticos, competições e outras práticas desportivas atreladas ao ciclismo, bem como divulgação em campanha publicitária dos benefícios relacionados à utilização da bicicleta para a saúde e o meio ambiente. Ver tópico

Art. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(…)

DEZEMBRO

(…)

SEGUNDA SEMANA – Semana Estadual de Incentivo ao Ciclismo.

Art. 3º – V E T A D O . Ver tópico (2 documentos)

Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (1 documento)

Rio de Janeiro, em 19 de abril de 2012.

SÉRGIO CABRAL

GOVERNADOR

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº 795/2011 Mensagem nº
Autoria ÁTILA NUNES
Data de publicação 04/20/2012 Data Publ. partes vetadas
Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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Tópicos de legislação citada no texto
Lei nº 5.645 de 06 de Janeiro de 2010 do Rio de janeiro
Lei nº 6.214 de 19 de Abril de 2012 do Rio de janeiro