Descrição

O Plano de Mobilidade de São Paulo – PlanMob/SP 2015 é o instrumento de planejamento e
gestão do Sistema Municipal de Mobilidade Urbana, ou seja, dos meios e da infraestrutura de
transporte de bens e pessoas no município, para os próximos 15 anos. O plano foi elaborado
pela Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP com apoio técnico da Secretaria Municipal de
Transporte e das empresas públicas SPTrans e CET, em parceria com as demais secretarias
municipais afeitas aos temas da mobilidade urbana, do desenvolvimento urbano e do
parcelamento e uso do solo, notadamente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
O PlanMob/SP 2015 foi preparado em atendimento à Lei Federal nº 12.587 (promulgada em três
de janeiro de 2012) que estabeleceu a Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU. A Lei
Federal determinou que todos os municípios acima de 20 mil habitantes devem elaborar um
plano de mobilidade urbana. O PlanMob foi elaborado atendendo também a política municipal
de mobilidade urbana expressa do Plano Diretor Estratégico de São Paulo – PDE 2014, conforme
Lei Municipal nº 16.050, que em seu artigo 229 determina tanto a elaboração como um
programa de conteúdo mínimo a ser abordado.