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Implantação de áreas gratuitas de estacionamento
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Legislação |
Prefeitura de Joinville |
2008 |
-
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Municipal |
Santa Catarina |
Joinville |
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Dia do Ciclista – Lagoa Santa
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Legislação |
Prefeitura de Lagoa Santa |
2020 |
-
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Municipal |
Minas Gerais |
Lagoa Santa |
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Obrigatoriedade de bicicletários em novas construções
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Legislação |
Prefeitura de Goiania |
2014 |
-
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Municipal |
Goiás |
Goiânia |
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Trânsito de bicicleta no Perímetro Urbano
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Legislação |
Prefeitura de Venância Aires |
1993 |
-
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Municipal |
Rio Grande do Sul |
Venâncio Aires |
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Dia Municipal do Ciclista – Votorantim
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Legislação |
Prefeitura de Votorantim |
2019 |
-
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Municipal |
São Paulo |
Votorantim |
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Trânsito de bicicleta e dá outras providências
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Legislação |
Prefeitura de Tupanciretã |
1988 |
-
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Municipal |
Rio Grande do Sul |
Tupanciretã |
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Política de Mobilidade Sustentável e de incentivos ao uso da bicicleta – Laguna
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Legislação |
Prefeitura de Laguna |
2018 |
-
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Municipal |
Santa Catarina |
Laguna |
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Sistema cicloviário municipal
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Legislação |
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa |
2012 |
-
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Municipal |
Minas Gerais |
Lagoa Santa |
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Política de mobilidade sustentável e incentivo ao uso de bicicleta
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Legislação |
Prefeitura Municipal de Palhoça |
2019 |
-
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Municipal |
Santa Catarina |
Palhoça |
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Parâmetros de uso e operação do bicicletário público
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Legislação |
Prefeitura de Niterói |
2021 |
-
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Municipal |
Rio de Janeiro |
Niterói |
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Trânsito de bicicletas no município de Alfenas
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Legislação |
Prefeitura de Alfenas |
2006 |
-
|
Municipal |
Minas Gerais |
Alfenas |
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Implantação de estacionamentos, ciclovias e ciclofaixas e o uso de bicicletas
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Legislação |
Prefeitura Balneário do Camboriú |
1999 |
-
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Municipal |
São Paulo |
Santos |
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Programa Vou de Bicicleta e institui o Selo Empresa Amiga do Ciclista
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Legislação |
Prefeitura de Bragança Paulista |
2017 |
-
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Municipal |
São Paulo |
Bragança Paulista |
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Uso da bicicleta e o sistema cicloviário – Jaguará do Sul
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Legislação |
Prefeitura de Jaguará do Sul |
2001 |
-
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Municipal |
Santa Catarina |
Jaraguá do Sul |
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Estatuto da Bicicleta em Niterói
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Legislação |
Prefeitura de Niterói |
2011 |
-
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Municipal |
Rio de Janeiro |
Niterói |
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Utilização da infraestrutura de mobilidade urbana da Cidade de Porto Alegre
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Legislação |
Prefeitura de Porto Alegre |
2019 |
-
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Municipal |
Rio Grande do Sul |
Porto Alegre |
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Semana da Bicicleta – Brusque
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Legislação |
Prefeitura de Brusque |
2015 |
-
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Municipal |
Santa Catarina |
Brusque |
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Mobilidade Sustentável E Incentiva Ao Uso De Bicicleta Campo Largo
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Legislação |
Prefeitura de Campo Largo |
2019 |
-
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Municipal |
Paraná |
Campo Largo |
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Sistema cicloviário do Município de Belém
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Legislação |
Prefeitura de Belém |
2017 |
-
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Municipal |
Pará |
Belém |
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Mobilidade Urbana Sustentável – Lei Da Bicicleta
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Legislação |
Prefeitura de Curitiba |
2015 |
-
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Municipal |
Paraná |
Curitiba |
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Utilização De Bicicletas De Propulsão Humana Ou Elétrica em Leme
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Legislação |
Prefeitura de Leme |
2017 |
-
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Municipal |
São Paulo |
Leme |
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Circulação de mobilidade individual autopropelidos
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Legislação |
Prefeitura de Balneário do Camboriú |
2020 |
-
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Municipal |
Santa Catarina |
Balneário Camboriú |
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Infraestrutura De Mobilidade Urbana De Palhoça para compartilhamento de bicicleta
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Legislação |
Prefeitura de Palhoça |
2019 |
-
|
Municipal |
Santa Catarina |
Palhoça |
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Selo Empresa Amiga da Bicicleta em São Bento do Sul
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Legislação |
Prefeitura de São Bento do Sul |
2019 |
-
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Municipal |
Santa Catarina |
São Bento do Sul |
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Semana Municipal da Bicicleta de Joinville
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Legislação |
Prefeito de Joinville |
2013 |
-
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Municipal |
Santa Catarina |
Joinville |
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