Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC – Histórico e principais aspectos
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Manual |
ENAP - Escola Nacional de Administração Pública |
2019 |
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Nacional |
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MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
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Manual |
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
2015 |
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Nacional |
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MROSC na prática – Guia de Orientações para Gestoras e Gestores Públicos e para Organizações da Sociedade Civil
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Manual |
Abong |
2017 |
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Nacional |
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GUIA PRÁTICO DA LEI 13.019/14 – LEI DAS PARCERIAS
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Manual |
OAB São Paulo |
2017 |
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Nacional |
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Guia do MROSC – Para Organização da Sociedade Civil e Prefeituras
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Manual |
Nossa Causa, Nailton Cazumbá |
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Nacional |
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Entenda o MROSC – MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – Lei 13.019/2014
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Manual |
Presidência da República |
2016 |
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Nacional |
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Entenda o MROSC Ilustrado
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Manual |
SGPR BR |
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Nacional |
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CORDEL DO MROSC
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Manual |
ZEZÃO CASTRO |
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Nacional |
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PLATAFORMA POR UM NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
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Manual |
Plataforma MROSC |
2019 |
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Nacional |
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MROSC e COVID – 19: Manual Prático de Apoio às Organizações da Sociedade Civil
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Manual |
Plataforma MROSC |
2020 |
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Nacional |
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Lei 13.019/2014: Fortalecer a sociedade civil e ampliar a democracia
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Manual |
Comitê Facilitador Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil |
2015 |
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Nacional |
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Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: avanços e desafios
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Manual |
Gife |
2020 |
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Nacional |
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Marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil à luz do Direito Administrativo Global
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Artigo |
Bruno Polonio Renzetti |
2016 |
Direito |
Nacional |
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Reflexões sobre o marco regulatório de acesso a recursos públicos pelas Organizações da Sociedade Civil Brasileira
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Artigo |
Mauri J. V. Cruz |
2015 |
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Nacional |
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A AGENDA DO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL: Uma análise da Lei nº. 13.019/2014
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Trabalho acadêmico |
VERÍSSIMO NASCIMENTO RAMOS DOS SANTOS |
2016 |
Direito |
Nacional |
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Decreto Estadual – Rondônia – MROSC (21.448/2016)
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Legislação |
Governo do Estado de Rondônia |
2016 |
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Estadual |
Rondônia |
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Decreto Estadual – Sergipe – MROSC
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Legislação |
Governo do Estado de Sergipe |
2017 |
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Estadual |
Sergipe |
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Decreto Estadual – São Paulo – MROSC
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Legislação |
Governo do Estado de São Paulo |
2016 |
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Estadual |
São Paulo |
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Decreto Estadual – Santa Catarina – MROSC
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Legislação |
Governo do Estado de Santa Catarina |
2017 |
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Estadual |
Santa Catarina |
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Decreto Estadual – Rondônia – MROSC (22.650/2018)
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Legislação |
Governo do Estado de Rondônia |
2018 |
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Estadual |
Rondônia |
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Decreto Estadual – Rondônia – MROSC (21.431/2016)
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Legislação |
Governo do Estado de Rondônia |
2016 |
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Estadual |
Rondônia |
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Decreto Estadual – Rio Grande do Sul – MROSC (53.534/2017)
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Legislação |
Governo do Estado do Rio Grande do Sul |
2017 |
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Estadual |
Rio Grande do Sul |
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Decreto Estadual – Paraná – MROSC
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Legislação |
Governo do Estado da Paraná |
2016 |
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Estadual |
Paraná |
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Decreto Estadual – Rio Grande do Sul – MROSC (53.296/2016)
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Legislação |
Governo do Estado de Rio Grande do Sul |
2016 |
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Estadual |
Rio Grande do Sul |
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Decreto Estadual – Pernambuco – MROSC
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Legislação |
Governo do Estado de Pernambuco |
2017 |
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Estadual |
Pernambuco |
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