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Acervo

Título	Tipo de publicação	Autor	Ano	Área/Curso	Abrangência	Estado	Município
Decreto Estadual – São Paulo – MROSC	Legislação	Governo do Estado de São Paulo	2016	-	Estadual	São Paulo	-
Decreto Estadual – Santa Catarina – MROSC	Legislação	Governo do Estado de Santa Catarina	2017	-	Estadual	Santa Catarina	-
Decreto Estadual – Rondônia – MROSC (22.650/2018)	Legislação	Governo do Estado de Rondônia	2018	-	Estadual	Rondônia	-
Decreto Estadual – Rondônia – MROSC (21.431/2016)	Legislação	Governo do Estado de Rondônia	2016	-	Estadual	Rondônia	-
Decreto Estadual – Rio Grande do Sul – MROSC (53.534/2017)	Legislação	Governo do Estado do Rio Grande do Sul	2017	-	Estadual	Rio Grande do Sul	-
Decreto Estadual – Paraná – MROSC	Legislação	Governo do Estado da Paraná	2016	-	Estadual	Paraná	-
Decreto Estadual – Rio Grande do Sul – MROSC (53.296/2016)	Legislação	Governo do Estado de Rio Grande do Sul	2016	-	Estadual	Rio Grande do Sul	-
Decreto Estadual – Pernambuco – MROSC	Legislação	Governo do Estado de Pernambuco	2017	-	Estadual	Pernambuco	-
Decreto Estadual – Pará – MROSC	Legislação	Governo do Estado do Pará	2017	-	Estadual	Pará	-
Decreto Estadual – Amapá – MROSC	Legislação	Governo do Estado do Amapá	2017	-	Estadual	Amapá	-
Monitoramento de sinistros de trânsito com ciclistas no Paraná	Dado	URBdata®	2022	-	Estadual	Paraná	-
Decreto Estadual – Minas Gerais – MROSC (47.494/2018)	Legislação	Governo do Estado de Minas Gerais	2018	-	Estadual	Minas Gerais	-
Decreto Estadual – Minas Gerais – MROSC (47.132/2017)	Legislação	Governo do Estado de Minas Gerais	2017	-	Estadual	Minas Gerais	-
Decreto Estadual – Mato Grosso do Sul – MROSC (14.494/2016)	Legislação	Governo do Estado da Mato Grosso do Sul	2016	-	Estadual	Mato Grosso do Sul	-
Instrução Normativa Estadual – Mato Grosso – MROSC	Legislação	Governo do Estado da Mato Grosso	2016	-	Estadual	Mato Grosso	-
Decreto Estadual – Mato Grosso – MROSC	Legislação	Governo do Estado da Mato Grosso	2016	-	Estadual	Mato Grosso	-
Decreto Estadual – Maranhão – MROSC	Legislação	Governo do Estado da Maranhão	2017	-	Estadual	Maranhão	-
Decreto Estadual – Distrito Federal – MROSC	Legislação	Governo do Estado da Distrito Federal	2016	-	Estadual	Distrito Federal	-
Decreto Estadual – Ceará – MROSC	Legislação	Governo do Estado do Ceará	2018	-	Estadual	Ceará	-
Decreto Estadual – Bahia – MROSC (17.091/2016)	Legislação	Governo do Estado da Bahia	2016	-	Estadual	Bahia	-
Decreto Estadual – Alagoas – MROSC (50.125/2016)	Legislação	Governo do Estado do Alagoas	2016	-	Estadual	Alagoas	-
Decreto Municipal – Vila Velha/ES – MROSC	Legislação	Prefeitura de Vila Velha/ES	2017	-	Municipal	Espírito Santo	Vila Velha
Decreto Municipal – Uberlândia/MG – MROSC	Legislação	Prefeitura de Uberlândia/MG	2016	-	Municipal	Minas Gerais	Uberlândia
Decreto Municipal – Tabuleiro do Norte/CE – MROSC	Legislação	Prefeitura de Tabuleiro do Norte/CE	2017	-	Municipal	Ceará	Tabuleiro do Norte
Decreto Municipal – São João Batista/SC – MROSC	Legislação	Prefeitura de São João Batista/SC	2019	-	Municipal	Santa Catarina	São João Batista