Descrição

O Projeto OSC LEGAL é uma iniciativa da ECOS — Comunicação em Sexualidade, organização da sociedade civil fundada em 1990 com o propósito de defender os Direitos Humanos e os Direitos Sexuais e Reprodutivos. Atualmente vem atuando com temas relacionados à justiça social, direitos humanos, direito à saúde, eliminação das desigualdades de gênero e valorização da diversidade. Contando com larga experiência no campo social, aposta em potencializar outros parceiros estratégicos como OSC, instituições de ensino, saúde e assistência para gerar transformações em diversos níveis. Esta publicação é parte do Projeto OSC LEGAL 3 — fortalecendo as organizações da sociedade civil para o enfrentamento do HIV/Aids, hepatites e outras doenças, que contou com apoio do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais do Ministério da Saúde e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Entre 2016 e 2019, a equipe OSC LEGAL realizou mais de 70 atividades pelas cinco regiões do Brasil: São Paulo/SP; Rio de Janeiro/RJ; Belo Horizonte/MG; Vitória/ES; Porto Alegre e Pelotas/RS; Florianópolis/SC; Curitiba/PR; Salvador, Itabuna, Porto Seguro, Eunápolis e Camacan/BA; João Pessoa/PB; Recife e Caruaru/PE; Aracaju/SE; Fortaleza/CE; Teresina/PI; Brasília/DF; Goiânia e Rio Verde/GO; Cuiabá/MT; Belém/PA; Palmas/TO; Rio Branco/AC; Manaus/AM. As atividades contaram com mais de 1.500 participantes: representantes de OSC, ativistas e lideranças; gestores públicos, servidores e colaboradores governamentais; assessores parlamentares e uma deputada estadual; estudantes e representantes da academia; atores jurídicos como advogados e defensores públicos; conselheiros e outros interessados no MROSC.
Neste livreto, apresentamos oito textos contendo leituras sobre o novo marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), derivadas das dúvidas e questionamentos mais recorrentes sobre a Lei nº 13.019/2014 e os novos desafios para a as parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil, com ênfase no campo das políticas de promoção da saúde.

VOLUME 1 – 2018

• A lei nº 13.019/2014 e as Organizações da Sociedade Civil
• A lei nº 13.019/2014 e os novos desafios para a Administração Pública
• Trinta anos depois, ainda é preciso falar de Aids?
• Os conselhos de políticas públicas no MROSC
• Organizações da Sociedade Civil e Imunidade Tributária: Contribuições Sociais
• A aplicabilidade do MROSC nas parcerias da saúde

VOLUME 2 – 2019

• Estatuto de associação – social x associativo
• Transferência de recursos públicos para OSC em ano eleitoral
• A visita da CIDH e o ambiente político para as OSC no Brasil
• A Lei de Desburocratização e o MROSC
• Monitoramento e avaliação: a visita in loco nas organizações é obrigatória?
• Isenção de Tarifas Bancárias das contas vinculadas aos novos instrumentos da Lei 13019/2014
• A Lei 13.019/2014 e a gestão contábil das Organizações da Sociedade Civil