Descrição

Apresentamos para vocês o MROSC NA PRÁTICA – Guia de Orientações para Gestoras e Gestores Públicos e para Organizações da Sociedade Civil, um dos frutos do Projeto Sociedade Civil Construindo a Resistência Democrática, iniciativa da Abong junto às suas associadas Camp, Cese e Cfemea, apoiada pela União Europeia.
Esta publicação se insere no contexto de incidência da Abong que, desde o início de sua constituição, trabalha pela construção de um Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil (MROSC) tendo como objeto principal um ambiente político de não criminalização das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) brasileiras.
Entendemos como princípio fundamental a livre manifestação e livre associação, a luta por causas, por políticas públicas de qualidade, pela preservação do meio ambiente, por terra, por habitação, pelo direito às cidades, pelos direitos das mulheres, das/os negras/os, da população LGBTII, da população em situação de aprisionamento e de rua.
As causas são muitas. Não teríamos como elencar todas elas neste material. Porém, estamos convencidas/os de que com a aprovação da Lei 13.019 – que regula as parcerias entre OSCs e Poder Público -, demos efetivamente mais um passo em direção à construção de um Novo Marco Regulatório para as OSCs e de um ambiente mais favorável, transparente e democrático para a atuação da sociedade civil organizada.
Com certeza ainda não enfrentamos todos os desafios que estão colocados para as nossas organizações, em especial a luta constante por autonomia política e econômica, mas temos certeza de
que a saída não será individual. Será coletiva ou não resistiremos.
Este Guia abre um debate para todas as nossas organizações, tendo como desafio a implementação da Lei 13.019 em todos os estados e municípios e a construção de novas estratégias coletivas. Foi concebido a partir da leitura crítica de decretos e editais publicados já na vigência da nova lei. Ele não encerra o debate, pelo contrário. Esperamos que sua próxima edição tenha recebido muitas contribuições de todas e todos que estão com a mão na massa da construção do MROSC. Esta é uma primeira versão para ser lida, usada e confrontada com outras experiências e olhares a fim de que possamos ir aperfeiçoando nossa compreensão sobre o MROSC no dia-a-dia.
Boa leitura e bom proveito a todas e todos!
Eleutéria Amora da Silva
Abong/CAMTRA
Mauri Cruz
Abong/CAMP