Descrição

O presente artigo propõe uma análise do Direito à Cidade no âmbito da mobilidade urbana das grandes e médias cidades brasileiras. Partiremos da premissa de que o ambiente urbano se revela enquanto palco da luta de classes, onde o poder público escamoteia os direitos e garantias fundamentais da classe trabalhadora, comprometendo, também, a locomoção democrática nas urbes. Tal posicionamento permitirá conjecturar sobre a influência do grande capital nos processos de urbanização e reestruturação urbana, que, a princípio, visam garantir o lucro nos mercados automobilístico e imobiliário em detrimento da
necessária construção de um sistema de transportes que atenda a universalidade de maneira sustentável. Neste sentido, observaremos como o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, instituído pela lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012, pretende amenizar a referida disputa, reclamando para o meio urbano um projeto favorável á classe trabalhadora e contrário às tendências hegemônicas. Pleiteamos, assim, contribuir para a construção dos estudos do direito à cidade no âmbito da mobilidade urbana, analisando a necessidade de uma reestruturação a partir da perspectiva universal e sustentável.