Descrição

O planejamento urbano no Brasil e suas ações deixaram uma parcela significativa de
municípios à margem das políticas públicas. Desde a Constituição Federal (CF 1988), a
restrição na obrigação para elaboração de instrumentos de gestão urbana, contemplou somente
os municípios com mais de vinte mil habitantes. Na sequencia, o Estatuto das Cidades e os
Planos Diretores regulamentaram o artigo 182 da CF sendo fidelizados pela Lei 12.587/2012
que dispõe de novo importante mecanismo de gestão das cidades na área de mobilidade
urbana, fundamentando novamente a obrigatoriedade de elaboração dos Planos de Mobilidade
à mesma parcela de municípios. Partindo desta análise, verificou-se que os pequenos
municípios, com menos de vinte mil habitantes, sempre foram desconsiderados das políticas
públicas, mesmo havendo um índice significativo de pessoas com deficiência e idosos em seu
universo populacional. Estas pessoas fazem parte de um grupo considerado com mobilidade
reduzida e requerem também condições de acessibilidade e mobilidade como as pessoas dos
médios e grandes municípios. Nesta perspectiva, a presente pesquisa realizou um
levantamento do numero de idosos e pessoas com deficiência em todos os municípios do
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, com objetivo de verificar a representatividade destas
duas categorias. A área urbana de três pequenos municípios, com população inferior à 20.000
habitantes, foi definida para verificar o nível de acessibilidade através de instrumentos de
acessibilidade estabelecidos pela NBR 9050:2015, criando índices classificados como
acessível, parcialmente acessível e não acessível, a partir da análise de locais e setores
públicos nas pequenas cidades de Estrela do Sul, Romaria e Indianópolis. Analisados os
índices de acessibilidade e o número de idosos e pessoas com deficiência, concluiu-se ser
necessária a inclusão das pequenas cidades nas políticas públicas urbanas, justamente pelas
demandas apresentadas nos trabalhos de campo e pelo direito à cidade garantido a todo e
qualquer cidadão, independente do local em que se vive, envolvendo todos os aspectos de
acessibilidade, cidadania e autonomia nos deslocamentos mesmo que a pé, por bicicleta e
outros modos de transporte não motorizados. A restrição populacional para a participação das
cidades nas políticas urbanas pressupõe também a restrição ao direito à cidade para os
cidadãos que vivem nos municípios com menos de vinte mil habitantes, já que os mesmos
sempre estão à margem dos instrumentos de gestão urbana. A pequena cidade pode e deve ser
inclusiva e, incluída nas políticas públicas através da revisão da legislação ou de programas
específicos destinados à promoção gradativa da acessibilidade e mobilidade. É possível
através da aplicação das normas técnicas e dos parâmetros do desenho universal, reestruturar
as pequenas cidades, tornando-as acessíveis e mais humanizadas.
Palavras-chave: Políticas públicas, acessibilidade, pequena cidade, inclusão.