Descrição

LEI Nº 3725, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.

Institui no calendário oficial do Município de Santana de Parnaíba a semana do ciclismo.

“Projeto de Lei de autoria do Vereador Adalto Pessoa”.

ELVIS LEONARDO CEZAR, Prefeito do Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Santana de Parnaíba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído a semana do ciclismo no Município de Santana de Parnaíba, a ser celebrado na primeira semana do mês de outubro de cada ano.

Art. 2º São os objetivos desta semana:

I – difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico quanto como meio de transporte;

II – promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;

III – buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os ciclistas, trazendo assim melhorias para o trânsito;

IV – desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.

Art. 3º Para atender o disposto nesta Lei serão promovidos eventos e demais ações pertinentes, com a finalidade de mobilizar e sensibilizar a sociedade civil acerca dos benefícios do uso da bicicleta para a saúde, o meio ambiente e o trânsito.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santana de Parnaíba, 10 de outubro de 2018.

ELVIS LEONARDO CEZAR
Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e afixada no local de costume na data supra.

Veronica Mutti Calderaro Teixeira Koishi
Secretária Municipal de Negócios Jurídicos