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Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2019

2 de agosto de 2019

Sumário: Aprova a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030.

O XXI Governo Constitucional encara o ambiente como uma das suas apostas prioritárias,

numa altura em que o país e o mundo se debatem com os efeitos das alterações climáticas, que

estão a desequilibrar o termómetro do planeta e que expõem Portugal aos perigos decorrentes dos

degelos, da subida das águas do mar, das secas prolongadas e do risco agravado de incêndios.

Nesse sentido, o Programa do Governo destacou a sustentabilidade ambiental, a liderança na

transição energética e a valorização territorial como objetivos cimeiros no desenho de políticas para

tornar a sociedade e a economia portuguesas mais preparadas relativamente ao grande desafio

das próximas décadas: reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e atingir a neutralidade

carbónica nos próximos 30 anos.

Correspondendo a cerca de 25 % das emissões, o setor dos transportes desempenha um papel

crucial neste caminho, sobretudo num país onde a maioria da população ainda usa carro próprio

para grande parte dos seus percursos. A ação governamental assenta, por isso, em três grandes

pressupostos: a promoção do transporte público, a eletrificação dos veículos e a transferência de

utilizadores para modos de deslocação mais sustentáveis e ativos, como a bicicleta.

Considerando este último pressuposto, foi elaborada a Estratégia Nacional para a Mobilidade

Ativa Ciclável 2020-2030 (EMNAC 2020-2030), um compromisso para a próxima década e independente de ciclos políticos, que assegurará a promoção do uso da bicicleta, a consequente adoção

de hábitos de vida mais saudáveis e o investimento na construção de ciclovias.

A concretização desta estratégia colocará Portugal ao nível de outros países onde esta prática

já está enraizada, permitindo maximizar benefícios para a saúde das populações, retirar carros

das ruas, devolver o espaço público, aliviar o congestionamento urbano, baixar os níveis de ruído

e reduzir a poluição atmosférica.

Com uma estratégia integrada e clara na área da mobilidade ativa ciclável, pretende-se tornar

Portugal num país «orgulhosamente ativo», onde pedalar é uma atividade segura e amplamente

praticada, constituindo uma opção de mobilidade acessível e atrativa, e assim maximizando benefícios para a saúde, economia, emprego, ambiente e cidadania.

A concretização desta estratégia privilegia um trabalho temático e transversal, capaz de garantir

os compromissos nacionais e internacionais assumidos por Portugal no domínio da sustentabilidade,

dos quais se destaca o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável adotados no contexto da Organização das Nações Unidas, prevendo 51 medidas

de promoção da mobilidade ativa ciclável, em quatro grandes áreas transversais — enquadramento

e legislação, investigação e desenvolvimento, monitorização e avaliação, e financiamento — , a que

acrescem três eixos específicos de intervenção — infraestruturas e intermodalidade, capacitação

e apoio, e cultura e comportamentos.

A elaboração EMNAC 2020-2030 foi sujeita a um processo de participação, que visou promover

uma efetiva apropriação e responsabilização da sociedade civil. Este processo foi consubstanciado

em dois momentos: o primeiro, de participação pública de diversas entidades públicas e da sociedade civil, e o segundo, de consulta pública à população em geral.

Assim: