Descrição

DECRETO Nº 18.660 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018
Altera o Decreto nº 17.091, de 05 de outubro de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º – O caput do art. 22 e o caput do art. 24, ambos do Decreto
nº 17.091, de 05 de outubro de 2016, passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 22 – Fica criado o Conselho Estadual de Fomento e
Colaboração
– CONFOCO/BA, de constituição paritária, vinculado à
Secretaria de Relações Institucionais – SERIN, destinado
a atuar como instância consultiva e propositiva, na
formulação, implementação, acompanhamento,
monitoramento e avaliação de políticas públicas de
parcerias de mútua cooperação, entre a Administração
Pública e as organizações da sociedade civil, tendo
como objetivos:
……………………………………………………………………………………
” (NR)