Descrição

As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) desempenham um papel fundamental para o avanço da democracia e a promoção do interesse coletivo, sendo agentes de mudanças importantes nas mais diversas áreas: saúde, educação, cultura, assistência social, meio ambiente, desenvolvimento, direitos humanos etc. No entanto, nos últimos anos, tem havido um aumento preocupante daquilo que denominamos “criminalização burocrática”, o que coloca em risco a capacidade da sociedade civil de efetuar transformações positivas.

Esta publicação explora as implicações desse fenômeno e a necessidade de proteger o espaço cívico, sendo resultado do entrelaçamento da expertise das(os) autoras(os) com a trajetória da Plataforma por um Novo Marco das Organizações da Sociedade Civil na luta por um ambiente mais adequado, justo e equitativo para a atuação das entidades no Brasil.

Como será apresentado, a criminalização burocrática insere-se em um contexto mais amplo de adversidades que afetam os movimentos sociais e os ativistas, forçando-os a operar em um ambiente hostil. Entretanto, há peculiaridades do fenômeno quando tratamos da realidade das organizações. Essa criminalização resulta em restrições excessivas, complexas e desproporcionais no âmbito regulatório e administrativo que dificultam a atuação ou, até mesmo, a existência das OSCs. Também pode acarretar a erosão da confiança pública, uma vez que, muitas vezes, tais restrições atingem a imagem e a reputação das entidades.

Trata-se de um desafio significativo para a sociedade civil e para a própria democracia, pois tende a fragilizar a participação e o controle social, suprimir a diversidade de vozes e demandas por políticas públicas mais efetivas, além de reduzir a capacidade de ação coletiva e de inovação dos cidadãos e cidadãs.

O que esta publicação revela é que, ao proteger o espaço das OSCs e promover um ambiente regulatório justo e favorável, podemos garantir que essas organizações continuem a desempenhar um papel essencial na construção de um mundo mais justo e inclusivo. Por isso, temos a satisfação de oferecer à sociedade brasileira esta contribuição, esperando que ela colabore para avanços no enfrentamento do problema.