Descrição

A Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU (Lei 2.587/12)l determinou que a partir de
2015, prazo agora atualizado para abril de 2019, os municípios com mais de 20.000
habitantes precisam elaborar seus Planos de Mobilidade Urbana – PMU, garantindo
prioridade aos meios de mobilidade ativos e coletivos sobre os modos motorizados
individuais, o que pode viabilizar uma grande transformação na mobilidade urbana
brasileira.
Entretanto, pesquisa feita pelo Ministério das Cidades no fim de 2016 mostrou que menos
de 10% dos municípios elaboraram seus PMUs (Bike Anjo, Transporte Ativo, UCB: 2015).
Essa omissão pode ser explicada pela resistência que as administrações públicas possuem
para implantar programas de planejamento que interfiram em suas autonomias e em seus
programas de governo, sobretudo quando estes programas requisitam a participação
popular.