Descrição

Esta tese aborda a crescente relevância da ciclomobilidade como meio de transporte
no Brasil, enfatizando a necessidade de aprimorar a legislação para promover uma
mobilidade urbana mais sustentável. Propõe-se uma estrutura de análise das leis
relacionadas à ciclomobilidade no país, abrangendo as esferas nacional, estadual e
municipal, com o intuito de avaliar como as políticas públicas promovem o uso da
bicicleta. A partir da questão de pesquisa – “Quais elementos estruturantes são
necessários para coleta e análise das leis referentes à ciclomobilidade no Brasil,
identificando suas principais diretrizes, normativas e padrões que orientam a
circulação das bicicletas nas áreas urbanas?” – foram definidos objetivos, que
envolveram coletar as leis relacionadas à ciclomobilidade, analisar sua distribuição e
avaliar seu estímulo ao uso da bicicleta, além de identificar tendências e lacunas na
legislação em todo o Brasil. As leis foram relacionadas com as diretrizes para políticas
de ciclomobilidade, propostas pela autora na sua dissertação de mestrado e refinadas
em publicações posteriores: 1) Infraestrutura e Segurança; 2) Educação; 3) Legislação,
Normalização, Cidadania e Cultura local; 4) Assessoria técnica; 5) Desoneração fiscal
e aporte financeiro; 6) Esporte, lazer e cicloturismo; e 7) Não deslocamento. A
metodologia adotou a revisão sistemática de literatura e a pesquisa documental, com
coleta de dados de fontes oficiais dos órgãos governamentais. Os dados foram
organizados em banco de dados e submetidos a análise quanti-qualitativa (método
misto). O corpus é composto por 12 leis nacionais, 468 estaduais e 1685 municipais,
categorizadas sob 12 critérios de análise: 1) Criação da localidade na linha do tempo;
2) Número de leis na linha do tempo; 3) Número de leis por local; 4) Número de leis per
capita; 5) Número de Leis por localidade regional; 6) Disponibilidade das leis; 7) Relação
pró-bicicleta; 8) Relação entre o total do número de leis e o número pró-bicicleta; 9)
Panorama das observações; 10) Relação das Leis pró-bicicleta com as Diretrizes; 11)
Relação das leis pró-bicicleta com as localidades; e 12) Relação das Leis pró-bicicleta
com as Diretrizes e as localidades. Como produto principal, obteve-se uma estrutura de
referência na análise das legislações relacionadas à ciclomobilidade. Adicionalmente,
através da análise crítica dos resultados, a pesquisa chegou a 5 conclusões principais:
1) Existe progressão positiva das leis brasileiras para estimular a ciclomobilidade; 2)
Diretivas nacionais de ciclomobilidade devem ser compatíveis com respostas locais a
demandas específicas; 3) Há necessidade de maior visibilidade e divulgação das leis
pelos municípios; 4) A legislação de ciclomobilidade brasileira poderia se beneficiar de
uma articulação mais intensa com os centros de pesquisa e produção científica sobre
o tema; 5) Necessidade de atendimento ao potencial de cicloturismo e às demandas de
esporte e lazer viabilizadas por legislação pró-bicicleta.