Descrição

Esta publicação tem o objetivo de orientar as administrações municipais do
Brasil sobre como formular e implementar políticas e ações de desenvolvimento
urbano, transporte e trânsito. A sua importância está relacionada ao intenso
processo de urbanização do país, aos problemas daí decorrentes e à necessidade
da administração pública estar melhor informada e preparada para
tomar as decisões necessárias que garantam níveis adequados de serviço de
transporte e trânsito às populações urbanas.
A edição deste documento faz parte de um projeto mais amplo da Associação
Nacional de Transportes Públicos – ANTP denominado Projeto Transporte
Humano – PTH, cujo objetivo é propor formas de reorganização das cidades
e do transporte urbano no Brasil para melhorar as condições de circulação
e a qualidade de vida urbana para todos e garantir maior eficiência à
economia.
A primeira atividade desse projeto foi o lançamento, nos meados de 1996, de
uma pequena cartilha, o “Projeto Transporte Humano”, contendo suas idéias
básicas. Esse documento foi amplamente divulgado aos prefeitos e membros
do Poder Legislativo (municipal, estadual e federal), às principais lideranças
setoriais e empresariais e aos principais candidatos a prefeito de centenas de
cidades do país. Tudo isso visando fortalecer a presença do transporte público
no clima eleitoral das eleições municipais.
A segunda etapa do Projeto Transporte Humano foi a elaboração desta publicação.
A decisão de organizá-la partiu do Conselho Diretor da ANTP a partir
de um encontro nacional dos seus membros dirigentes, realizado em 1995 no
Rio de Janeiro – que à época chamou-se “Agenda Guanabara“. Ali surgiu a idéia
de redigir um documento de grande abrangência, que retratasse a rica experiência
brasileira em transporte urbano e trânsito de uma forma útil para os administradores
e interessados. O documento deveria incluir exemplos de experiências
bem-sucedidas que pudessem ser transplantadas para outras cidades, à
semelhança dos relatos sobre “projetos exitosos” que ocorrem no âmbito dos
Fóruns de Secretários de Transporte Urbano coordenados pela ANTP – nos níveis
nacional e estadual – e dentro do espírito que norteou o encontro Habitat
II realizado pela ONU em Istambul, em 1996.
Esta publicação não é, portanto, um manual técnico com instruções detalhadas
sobre a execução de projetos e nem substitui o trabalho técnico que
precisa ser feito, caso a administração municipal opte por implementar alguma
solução aqui citada. Ele tem caráter de orientação, contendo propostas
de políticas e ações de desenvolvimento urbano, transporte e trânsito,
para que os interessados possam conhecer como têm sido tratadas estas
questões no Brasil e então decidir quais devem ser as medidas que interessam
aos seus municípios.