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Infraestrutura e equipamentos de segurança e acessibilidade para mobilidade não motorizada

Tipo de publicação

Legislação

Tipo de autoria

Instituição pública

Nº e ano da Lei

15.168 / 2010

Nome do autor

Assembleia Legislativa

Língua

Português

Abrangência geográfica

Estadual

País

Brasil

Estado

Santa Catarina

Palavra chave 1

Acessibilidade

Palavra chave 2

equipamentos

Palavra chave 3

Gestão

Palavra chave 4

Infraestrutura

Palavra chave 5

Planejamento

Palavra chave 6

Políticas Públicas

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Descrição

LEI Nº 15.168, de 11 de maio de 2010.

Procedência: Dep. Pedro Uczai
Natureza: PL./0534.4/2007
* Veto total através da MSV/01510/2010
DA. 6.168, de 11/05/10
DO: 18.845, 12/05/10
* ADIn STF 4573 – aguardando julgamento
Fonte – ALESC/Coord. Documentação

DISPÕE SOBRE A INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE PARA AS FORMAS DE MOBILIDADE NÃO MOTORIZADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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