A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (31), a proposta que permite ao passageiro o embarque e transporte de bicicleta quando não houver suporte adequado para colocação no ônibus. O PL 1410/2020, do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), permite o embarque de bicicletas dobráveis em qualquer dia e horário, mas restringe os demais modelos aos dias úteis, após às 22h, com o limite de até três bicicletas no interior do ônibus e aos horários de baixa utilização dos ônibus aos sábados, domingos e feriados.

A intenção é assegurar o transporte ao usuário com bicicleta pessoal enquanto não houver a devida instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus do DF, prevista pela Lei 5.458/2020. 
O projeto de Pedrosa determina que o ciclista deve manter a bicicleta próxima ao corpo para evitar transtornos aos demais usuários, e veda a cobrança de tarifa extra para o transporte de bicicletas.

O parlamentar esclarece que a proposta é fruto de uma demanda dos profissionais que trabalham com entrega de alimentos por bicicletas, que, muitas vezes, ao retornar de suas atividades exaustos para casa, são barrados pelos motoristas de ônibus das empresas de transporte público. Ele ainda lamenta que “as empresas permissionárias responsáveis pelo transporte público de passageiros não instalaram ou adaptaram suporte para a colocação de bicicletas”. 

Cultura

O relator da matéria, deputado Martins Machado (Republicanos), argumentou pela garantia do direito à mobilidade no transporte público. Do mesmo modo, o deputado Max Maciel (PSOL) defendeu a integração do transporte e “a importância de gerar uma cultura para o embarque e desembarque de bicicletas”, enquanto não houver a colocação de engates na frente dos ônibus. Max considera que a população precisa compreender a necessidade de interligar modais para propiciar a mobilidade ativa. 

Já o deputado Pepa (PP) lembrou as dificuldades de acessibilidade para as pessoas com deficiência nos ônibus. “Precisamos avançar nessa questão também”, completou.

O projeto de Pedrosa segue, agora, para apreciação das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Assuntos Sociais (CAS), antes de ir à votação em plenário. 

Participaram da reunião de hoje (31), transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras, os deputados Max Maciel (PSOL), Martins Machado (Republicanos), Fábio Felix (PSOL), Pepa (PP) e Gabriel Magno (PT).