Nesta quinta-feira, 11 de maio, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu mais uma edição dos Seminários Técnicos. Na oportunidade, os participantes abordaram os desafios e as perspectivas da mobilidade urbana nos Municípios brasileiros.

O analista técnico da CNM em Transporte e Mobilidade Adilson Indi iniciou reforçando que o objetivo do encontro é fazer uma análise nacional sobre o tema. “Estamos tentando trazer um conjunto de temas para compreender a mobilidade urbana na sua totalidade”, disse. Ele foi acompanhado pelo analista técnico em Transporte e Mobilidade Paulo Batista.

A municipalização do trânsito foi um dos temas abordados durante o dia. Como boa prática implementada e a apresentação dos desafios enfrentados, o prefeito de Alexânia (GO), Allysson Silva Lima, trouxe o modelo de municipalização do trânsito que mudou o Município. “Foi uma batalha árdua, gastamos dois anos e três meses para aprovar o projeto. Aqui por ser uma cidade pequena e interiorana, não tem conceito de mobilidade bem resolvido nas pessoas. Na primeira etapa do plano, mudamos o sentido de algumas vias. Fizemos um trabalho de conscientização nas escolas e o que eu achei que fosse difícil, que a população não fosse aceitar, tivemos uma aceitação muito boa”, completou.

Os desafios a nível nacional sobre a mobilidade urbana foram levantados pela coordenadora do projeto Vias Seguras e diretora da União de Ciclistas do Brasil (UCB), Ana Carbone, lembrou que, para implementar a mobilidade urbana de forma eficiente, é necessário fazer um redesenho das vias. “Temos o urbanismo tático, que dá a possibilidade de fazer intervenções temporárias para ver se vai atender e virar intervenções permanentes. Não é só mudar a placa e fiscalizar, precisamos pensar a mobilidade urbana. Existem diversas estratégias que podem ser usadas para que tenhamos uma velocidade compatível com a vida. Por isso, precisamos mudar a percepção da velocidade no Brasil e precisamos falar também da fluidez do pedestre e do ciclista”, finalizou.

A fala de Carbone foi completada pelo coordenador da Estratégia Nacional de Promoção da Mobilidade por Bicicleta pela UCB, Yuriê Baptista César. “Para estimular o uso da bicicleta tem uma série de ações e diretrizes que complementam as ações como sinalizações e melhoria de infraestrutura. Ou seja, é uma diversidade de ações que as cidades desenvolvem que não estão necessariamente ligadas à mobilidade”, disse.

 

Marco Legal
O serviço de caráter é de competência dos Municípios e é um dos principais desafios. As linhas de ônibus, concessões e o transporte público das cidades, com regulamentação da eletromobilidade e composição tarifária mais inteligente, são alguns dos objetivos do Marco Legal de Mobilidade Urbana. O projeto dá prioridade a corredores exclusivos de transporte coletivo em vias urbanas e exige um mínimo de qualidade e regularidade para o transporte público.

A analista de infraestrutura do Ministério da Fazenda, Carolina Baima, fez uma palestra em que destacou diversos pontos que precisam ser desenvolvidos em relação ao transporte nos Municípios. “A pandemia demonstrou a necessidade de um projeto sustentável para o transporte público nos Municípios. E temos que pensar em um transporte público que seja atrativo para que as pessoas possam aderir ao transporte coletivo. Por exemplo, em uma licitação, o gestor precisa unir a qualidade do serviço prestado e o baixo custo para os cofres públicos no momento de gerir o serviço”, destacou.

O Projeto de Lei 3278, de 2021, está em tramitação no Senado Federal e há uma grande expectativa por parte dos Entes locais com a elaboração do Marco Legal.

 

Dados
Para embasar essas decisões, a orientação é que os gestores sigam dados a respeito do Município. A analista de mobilidade Luma Cordeiro detalhou o tema. “Há necessidade de informações de outras secretarias municipais, como pegar dados da secretaria de educação, de saúde, para saber para onde a população está se transportando. Entendo a demanda, é possível trabalhar o serviço de transporte coletivo. Setenta por cento dos Municípios têm menos de 20 mil habitantes e abrigam um total de 15,4% da população nacional e são esses Municípios que precisam de maior auxílio para a construção de um plano de mobilidade urbana”, compartilhou.

Corroborando, o superintendente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Luiz Carlos Mantovani Néspoli, ressaltou o trabalho com informações. “É claro que os dados que a gente revela não são personalizados, mas temos que ter bastante atenção nos assuntos de mobilidade urbana. Temos que investir em pesquisas de origem e destinos para os Municípios”. Néspoli também tratou sobre a contribuição do transporte público na mobilidade urbana. “Estou me referindo a cidades com mais de 60 mil habitantes, mas vale para todos os Municípios. O transporte público auxilia na equidade da ocupação local”, finalizou.

Participaram do debate também o coordenador geral do Departamento de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos, Marcos Daniel, e a coordenadora geral da Autarquia de Trânsito, Transporte e Mobilidade de Alexânia, Ana Caroline Lima Silva.

 

Da Agência CNM de Notícias

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• Veículo: CNM
• Data de publicação original: 11/05/2023
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