Descrição

O presente artigo visa contribuir com o estudo da dimensão legal de políticas de mobilidade urbana no Distrito Federal focando na possibilidade de sua aplicação resiliente, bem como em meios hábeis a sanar suas falhas. O método chave da pesquisa, constituiu-se em analisar como as políticas e práticas afetam e são afetadas pela lei, documentando a progressão dos institutos legais e das práticas que tratam este bem jurídico. A ênfase do estudo baseou-se no sistema cicloviário, a partir do panorama legislativo que abrange as políticas públicas a ele relacionadas. Em estudo de caso, particulariza-se a questão da mobilidade urbana no Distrito Federal, no intuito de compreender sua relação com a ineficiência notória do sistema, sobretudo no Plano Piloto. São elencadas as principais causas para ineficácia e inaplicabilidade das leis e políticas já existentes para o sistema cicloviário, salientando-se ainda a notória desarticulação entre os diversos tipos de transporte como contribuição para a ineficiência da implementação integral do modal de transporte, baseado em bicicletas. Passo contínuo, é analisada a ambientação na qual se propõe a aplicação de políticas consideradas efetivas para o sistema, incluindo o preparo da população e a necessidade de campanhas educacionais para sua palpabilidade. Com o intuito de se enaltecer as vantagens dos transportes públicos e os não motorizados, como as bicicletas, cita-se amplamente os seus diversos benefícios à cidade e a população. Por fim, conduz-se a conclusão de que a situação de ineficácia do planejamento urbano cicloviário e a ausência de resiliência aplicada à questão é atribuída à falta de políticas públicas específicas e a ineficácia ou inaplicabilidade das já existentes.