Descrição

RESUMO

O objetivo deste trabalho foi mapear as primeiras impressões, tanto em atores do Poder
Público quanto da sociedade civil, ensejadas pela entrada em vigência do MROSC – Marco
Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – em 23 de janeiro de 2016. Para tanto, em
primeiro lugar, foi realizada uma revisão bibliográfica versando sobre o histórico do caminho
feito pelas Organizações da Sociedade Civil de meados dos anos 1990 até a chegada do
MROSC com a lei nº 13.019/2014. A metodologia utilizada foi a realização de entrevistas
semi-estruturadas com atores da sociedade civil e do Poder Público. A partir destas entrevistas
foi constatado que o MROSC está sendo bem recebido, com a promessa de racionalizar e
dinamizar as parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil. Por fim,
foram apontadas as lacunas ainda existentes nos estudos que versam sobre a consolidação da
democracia e na construção de um país justo e fraterno.

Palavras-chave: MROSC, lei nº 13.019/2014, Poder Público, Organizações da Sociedade
Civil.