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Decreto Municipal – João Pessoa/PB – MROSC

Tipo de publicação

Legislação

Tipo de autoria

Instituição pública

Nº e ano da Lei

9.005 / 2017

Nome do autor

Prefeitura de João Pessoa/PB

Língua

Português

Abrangência geográfica

Municipal

País

Brasil

Estado

Paraíba

Município

João Pessoa

Palavra chave 1

mrosc

Palavra chave 2

Políticas Públicas

Palavra chave 3

Sociedade civil

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Descrição

DECRETO Nº 9.005/2017.
De 11 de agosto de 2017.
REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E AS
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL,
NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019,
DE 31 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, Estado da Paraíba, com base no art. 60, inc.
V, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de
2014, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 13.2014, de 14 de dezembro de 2015,
D E C R E T A

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