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Equiparação dos veículos ciclo-elétricos aos ciclomotores (Consolidada)xxxx

Tipo de publicação

Legislação

Tipo de autoria

Instituição pública

Nº e ano da Lei

Resol. 315/09, 465/13 e 842/21 / (2009 e +)

Nome do autor

CONTRAN

Língua

Português

Abrangência geográfica

Nacional

País

Brasil

Palavra chave 1

ciclomotores

Palavra chave 2

Elétricas

Palavra chave 3

equipamentos

Palavra chave 4

Outra

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Descrição

Estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétricos, aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para condução nas vias públicas abertas à circulação.

Este texto contém as versões originais e a sua consolidação das Resoluções:

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