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Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC – Apostila – 11 temas

Tipo de publicação

Manual

Tipo de autoria

Instituição da Sociedade Civil

Nome do autor

ENAP - Escola Nacional de Administração Pública

Língua

Português

Abrangência geográfica

Nacional

País

Brasil

Ano da publicação

2019

Palavra chave 1

mrosc

Palavra chave 2

Políticas Públicas

Palavra chave 3

Sociedade civil

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Descrição

APOSTILA

CONTEÚDO

1. Atuação em rede de OSC em políticas públicas
2. Razões para realizar parceria com OSC
3. Transição dos convênios e aplicação subsidiária da Lei
4. Implementação federativa do MROSC
5. Principais pontos dos decretos de regulamentação da Lei
6. Outras formas de contratualização e exceções
7. Acessibilidade no MROSC
8. Procedimento de Manifestação
9. Transparência
10. Papel da Comissão de Seleção, de Monitoramento
11. Fundos Específicos, Conselhos de Direitos

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